O acordo assinado pelo governo brasileiro com a Opas (Organização Panamericana da Saúde), que serve de base para a vinda de médicos cubanos sem a revalidação do diploma, foi uma manobra “esperta” que impede a atividade parlamentar, afirmou o deputado Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS) durante reunião da Comissão Geral, realizada pela Câmara dos Deputados para discutir o programa “Mais Médicos”.
“Eu, como parlamentar que tenho o direto de exercer meu mandato, não posso emendar um convênio que foi espertamente englobado nesta manobra. A manobra está errada porque não se negocia pessoas”, afirmou Mandetta.
A Comissão Geral, solicitada pelos Democratas, contou com a presença do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, do Advogado Geral da União, Luís Adams, e de representantes de entidades que se posicionaram contra e a favor do programa do governo federal. Para o deputado democrata, o que está em jogo quando se discute o programa “Mais Médicos” são valores éticos. “Uma discussão que remete à busca de melhores alternativas pela vida. A vida e a preservação da vida são pedras fundamentais da nossa Constituição, assim como o trabalho e a liberdade”, acentuou.
Para Mandetta, o que está se discutindo é o fato de que trabalhadores estão sendo tratados como de primeira e segunda categorias. “O que está sendo tratado é a vinda de médicos para alguns metros quadrados, que jamais poderão exercer sua profissão na Av.Paulista, nos hospitais Copa D´ Or ou Sírio Libanês, porque a sua proficiência não foi testada, não foi comprovada”, observou.
O parlamentar apontou a manobra do governo que omitiu a existência de um convênio que permite a vinda inicial de 400 médicos cubanos. “Não sei se por uma esperteza, por um caminho daqueles que não querem discutir, daqueles que não trazem a lealdade com este parlamento, se utilizaram desse instrumento de passar ao largo da Medida Provisória, o conteúdo principal, que era trazer médicos de Cuba, uma vez que o convenio com a Opas já estava assinado desde abril, antes da publicação da MP 621/13”, ressaltou.
Mandetta foi enfático ao comparar a situação provocada pela MP ao regime de escravidão existente na época do império. “O Brasil se comprometeu a não explorar física e intelectualmente ninguém, apesar de ser um dos últimos países a abrir mão da escravidão. Naquela época, também eram feitos discursos dizendo que, se acabasse a escravidão, o Brasil iria acabar”, lembrou.
As críticas do parlamentar continuaram apontando o uso político da Organização Pan-americana de Saúde. “O Brasil foi às compras, utilizou-se covardemente da Opas, ao invés de tratar diretamente do convênio com Cuba. Usou uma triangulação com a Opas que fica com 5% para fazer o papel de ‘gato’ [termo utilizado na contratação de mão-de-obra para a construção civil], se prestando a uma situação de grave desrespeito aos direitos humanos”, apontou Mandetta.
