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AUDIÊNCIA

Vereador debate repasses à Saúde

Sergio Nogueira propõe Audiência Pública sobre PL nacional

18 abril 2022 - 14h54Por Assessoria

A Câmara de Dourados realiza, nesta terça-feira (19), às 19 horas, Audiência Pública com o tema ‘Aumento do Repasse para as Instituições Filantrópicas de Saúde e Criação do Piso Nacional da Enfermagem’, debate proposto pelo vereador Sergio Nogueira (PSDB), aberto para toda a comunidade, enfermeiros e trabalhadores da área.

Sergio Nogueira menciona que a discussão se dará por meio do Projeto de Lei 1417/21, que prevê o repasse de auxílio financeiro emergencial de R$ 2 bilhões para Santas Casas e hospitais filantrópicos sem fins lucrativos que trabalham para o SUS, o Sistema Único de Saúde. A proposta é do Senado, com o objetivo de permitir-lhes atuar de forma coordenada no combate à pandemia da Covid-19.

“Também iremos discutir o PL 2564/2020, do Senado, que prevê piso de R$ 4.750 para enfermeiros e valores proporcionais de 70% para os técnicos e 50% auxiliares e parteiras. Conforme o Conselho Federal de Enfermagem, os valores aprovados são fruto de ampla pactuação e já consideram a realidade orçamentária dos diversos entes afetados”, afirma o parlamentar.

Para Sergio Nogueira, é essencial ter este debate em âmbito municipal para o “apoio à categoria e representatividade junto aos Governos Estadual e Federal”. O vereador convidou o presidente da Federação das Santas Casas, Hospitais e Instituições Filantrópicas e Beneficentes de Mato Grosso do Sul – Fehbesul, Ivandro Fonseca, para ministrar a palestra sobre o tema e haverá a discussão com os órgãos e entidades participantes da audiência.

“Ao ouvir os representantes da categoria, vamos elaborar um documento para ser entregue pessoalmente à bancada federal, composta por oito deputados federais e três senadores por Mato Grosso do Sul”, garante Sergio Nogueira.