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Fábrica de fertilizantes da Petrobras receberá licença prévia

12 novembro 2010 - 20h12Por Redação Douranews, com Assessoria
Após a conclusão e apresentação do Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impactos no Meio Ambiente (EIA/Rima), o governo do Estado entrega na terça-feira (16) à Petrobras a Licença Prévia (LP) para o empreendimento da fábrica de fertilizantes e agroquímicos no município de Três Lagoas. A entrega será feita às 10 horas pelo governador André Puccinelli a representantes da empresa, com a presença do secretário de Meio Ambiente, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia, Carlos Alberto de Menezes, e da prefeita Márcia Moura.

A LP é uma das etapas obrigatórias no processo para permitir a implantação da unidade fabril. A concessão desse licenciamento demonstra que a área possui viabilidade ambiental, que a localidade comporta o projeto industrial e que os estudos apontam que a fábrica pode ser implantada considerando que os impactos que porventura ocorrerem podem ser mitigados. A detalhada avaliação técnica para aprovação da LP leva em conta, por exemplo, fatores ambientais como a disponibilidade de água e locais apropriados para sistema de lançamento de efluentes que venham a ser gerados.

A partir da obtenção da Licença Prévia, o empreendedor fica autorizado a começar a execução de estudos para a próxima etapa, a solicitação da Licença de Instalação.

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