O presidente da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado, Delcídio do Amaral (PT/MS), quer que o Congresso Nacional ajude o governo a superar a crise econômica, para que o Brasil volte a crescer. Ele defendeu essa posição durante audiência pública promovida pela CAE, na qual o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, explicou nesta terça-feira (31) o pacote de medidas de ajuste fiscal aos senadores.
"Foi uma reunião longa, na qual o ministro Levy teve condição de falar dos vários aspectos da redução de gastos do governo, dos futuros investimentos, das parcerias público-privadas, do programa de concessões, do pacto federativo, e também fez uma abordagem sobre o indexador da dívida dos estados e municípios, que basicamente vai atender São Paulo e o Rio de Janeiro - o restante não atende nada “, observou.
Para Delcídio, “o ministro mostrou as dificuldades e conclamou o Congresso a ajudar o governo a enfrentar esse momento difícil que exige medidas duras, mas que vão levar o país a crescer, a se desenvolver e a reconquistar a credibilidade, além de trazer investimentos, confiança, segurança jurídica e competitividade para o Brasil”, comentou o presidente da CAE, autor do convite para que Joaquim Levy fosse debater com os senadores.
Novo indexador
O ministro da Fazenda anunciou o “compromisso irrevogável” do Executivo de completar em 1º de fevereiro de 2016 a regulamentação da Lei Complementar 148/2014, que instituiu novo indexador das dívidas de estados e municípios com a União. Em resposta aos senadores Blairo Maggi (PR-MT) e Delcídio do Amaral, Levy disse que no próximo ano haverá certeza do sucesso do ajuste fiscal.
“Será o momento em que nós vamos saber que o Brasil conseguiu evitar uma dificuldade, que conseguimos superar, que estamos realmente na rota do crescimento, com a possibilidade de se realizarem os sonhos e desejos”, disse o ministro. Ele acrescentou que o impacto financeiro dessa lei se concentra em praticamente dois municípios (Rio e São Paulo). Entretanto, segundo Levy, quando se soma todo o impacto, há “uma conta de R$ 3 bilhões” anuais, com a qual o governo não pode arcar.
“R$ 3 bilhões são muito significativos. R$3 bilhões são mais da metade do que se esperava obter, inclusive, na aprovação do ajuste da desoneração de folha, cujo efeito este ano, se tivesse tido curso a MP, seria mais ou menos de R$ 5 bilhões e que agora será abaixo de R$ 3 bilhões”, ressaltou o ministro da Fazenda.
