Secretários participaram de Coletiva de Riedel — Divulgação
Um plano de reforma fiscal para dar suporte ao processo de crescimento em curso, adotando um teto para os gastos públicos, para preservar e garantir a capacidade de investimento nas áreas essenciais, com um sistema de rigoroso controle de resultados, que determinarão a continuidade ou a realocação dos recursos. Essa é a nova ordem do governador reeleito Eduardo Riedel para toda vez que o gasto com custeio alcançar o teto, promover cortes automáticos, "sem prejuízo dos investimentos", garante.
Estas são medidas de aprimoramento de um dos estados que mais investem recursos próprios no país, disse o governador, ao encaminhar projeto reestruturante na Assembleia Legislativa. Para manter esta condição e o equilíbrio, o ICMS do Estado será atualizado para 19%, patamar próximo dos demais estados. Mesmo assim o Mato Grosso do Sul ainda ficará abaixo da média do ICMS cobrado no país – com a 3ª menor modal do Brasil. A mudança da alíquota modal tem previsão de incremento estimado em R$ 1,02 bilhão.
“Nosso pacote fiscal prevê a recomposição da perda de arrecadação, para manter a capacidade de investimento do Estado, que é a força motriz de atração, desenvolvimento, geração de emprego e renda. A alíquota do ICMS passa de 17% para 19%, ficando abaixo da média nacional que é 19,3%”, afirmou Rodrigo Perez, secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica.
O governador Eduardo Riedel estabeleceu prazo de dois anos para revisar a pauta fiscal, que poderá voltar assim que possível, ao menor patamar em vigor no país. Os incentivos fiscais que vencem este ano e que já cumpriram o propósito, serão encerrados. E serão mantidos os relacionados aos produtos da cesta básica, carnes, medicamentos, energia elétrica residencial, transporte público e outros, que beneficiam diretamente a população sul-mato-grossense.
Outra mudança é que a partir de agora, as empresas incentivadas vão contribuir com o Fundo de Desenvolvimento de acordo com o tamanho do benefício concedido – que anteriormente era 2% do total do incentivado – com funcionamento por níveis e o recurso será destinado exclusivamente para o desenvolvimento econômico do Estado. As isenções serão para micro e pequenas empresas, e MEI (Microempreendedor Individual).
O desconto de 5% para 3% no IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) agora será lei, sem necessidade de decreto. E a isenção no primeiro emplacamento está garantida para carros populares – ou seja, cerca de 70% dos carros serão mantidos isentos.
Riedel também entregou à ALEMS (Assembleia Legislativa do Estado) um projeto de Refis que concede desconto de 90% para multas e juros, para a quitação em parcela única – aqueles que adeririam a Refis anterior, também poderão parcelar o montante.
“Foi pensando o que é melhor par ao Estado, como a questão da alíquota modal do ICMS, quando o Governo toma a decisão, reflete diretamente nas contas públicas dos municípios”, disse o presidente da ALEMS, deputado estadual Gerson Claro.
“Vamos trabalhar com a realidade, falar a verdade, e respeitar o dinheiro público, gastando melhor, para cumprir cada compromisso e fazer os resultados chegarem na vida das pessoas”, disse Riedel.
Histórico
“Em 2022 a receita do gás natural vindo da Bolívia para o Estado foi de R$ 2,2 bilhões. Já em 2026, essa mesma fonte de receita, vai fechar em menos de R$ 900 milhões. Mais de R$ 1,3 bilhão a menos no período de três anos. O horizonte disso não é bom, é uma questão estrutural que nos coloca com essa realidade”, disse o governador.
Mas no recorte setorial, Mato Grosso do Sul lidera as projeções de crescimento da indústria (2,3%) e da agropecuária (7,5%) no Centro-Oeste (em 2026). O setor de serviços apresenta expansão projetada de 2,2%.
Em 2023, enquanto 23 estados e o Distrito Federal anunciaram aumento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), o MS manteve o imposto em 17%, o menor em vigor no País desde então. Nos últimos quatro anos o índice foi mantido pelo Governo do Estado mesmo com perdas de arrecadação do gás e a quebra das safras – prejudicadas pelo clima –, que significaram R$ 1,9 bilhão a menos.
“O meu papel como gestor é entender a realidade e atuar para proteger e blindar, principalmente as políticas públicas do Estado e o investimento. Em 2023 não aumentamos a alíquota do ICMS, quando a maioria dos estados aumentou, mantivemos em 17%, a menor do Brasil. Quando falamos de qualquer ação que impacte o contribuinte, vou pensar muitas vezes antes de agir. E estamos preservando todos os benefícios fiscais que impactam diretamente na vida das pessoas de baixa renda”, garante Riedel.