Segundo Bebeto, embora estejam há, no mínimo, 12 anos vivendo e produzindo naqueles terrenos, até agora os trabalhadores não possuem a escritura definitiva dos lotes. “Estes produtores estão morando e trabalhando nos terrenos e é fundamental que sejam agilizados os trâmites legais e formais junto ao Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra, para que eles tenham a escrituração de seus terrenos”, esclarecendo que “isso permitirá a comprovação legal de propriedade, documentação fundamental para que possam então conseguir os financiamentos através dos programas oficiais de crédito rural”, completa o vereador.
Segundo Bebeto, “são aproximadamente 300 famílias que buscam esse reconhecimento legal. Da forma que está, hoje, elas acabam não tendo direito aos benefícios oferecidos pelo governo federal”.
Ele destaca como exemplo, “as 151 propriedades no Assentamento Lagoa Grande e outras 67 no Assentamento Amparo, que necessitam ter suas situações regularizadas para ter como melhorar as condições de produção e a qualidade de vida de todos que ali residem”.
Além, destas propriedades, Bebeto aponta outras 41 propriedades na Agrovila da Vila Formosa e mais 40 localizadas na “Vila Nova”, do distrito da Macaúba, que se encontram em situação semelhante.
“Precisamos estar atentos à situação desses produtores que, com a regularização de seus terrenos passarão a ter a capacidade de buscar investimentos em condições específicas, o que contribuirá diretamente agregar valores à produção e assim também melhorar a qualidade de vida de todos, sem contar que isso gera aumento na arrecadação do município”, finaliza o vereador Bebeto.
