Operação conjunta do MPT (Ministério Público do Trabalho) em Mato Grosso do Sul e do Fórum estadual de Saúde, Segurança e Higiene no Trabalho, flagrou 30 trabalhadores paraguaios em condições degradantes de trabalho e um menor de 18 anos em carvoarias que já foram fornecedoras da MMX [empresa pertencente ao grupo controlado pelo empresário Eike Batista], localizadas no município de Porto Murtinho. A visita técnica foi realizada quinta e sexta-feira (5 e 6), para verificação de cumprimento de TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) e das condições de trabalho nas carvoarias visitadas, as quais estão sendo investigadas pelo Ministério Público do Trabalho, em procedimentos sob a responsabilidade do procurador do trabalho Cícero Rufino Pereira.
Na fazenda Dannemann/Maracujá, onde havia 11 trabalhadores (seis deles sem registro em carteira de trabalho, portanto sem nenhum direito trabalhista e previdenciário), dentre eles um menor de 18 anos, foram encontradas diversas irregularidades nos alojamentos, nas instalações sanitárias e elétricas, além da falta de equipamentos de proteção individual, bem como caminhão de transporte de madeira em péssimas condições, trazendo risco de acidente de trabalho.
Caminhão para o transporte de madeira utilizado na fazenda
Já na fazenda Canudo/Pagliosa, que possui um TAC firmado com o MPT, foram encontradas irregularidades nas três frentes de trabalho. Na área dos cortadores da lenha, havia 15 trabalhadores paraguaios sem qualquer documentação (sequer a carteira de trabalhador fronteiriço), os alojamentos eram de lona preta, as camas eram tarimbas e a água utilizada era retirada de um riacho; os trabalhadores utilizavam motosserras sem nenhum equipamento de proteção individual e o caminhão utilizado no transporte da lenha não possuía tanque de combustível; era colocado em um galão que ficava na cabine junto com o motorista.
Na área dos puxadores, onde havia cerca de nove trabalhadores, os alojamentos eram de madeira, os banheiros não possuíam energia elétrica e a água utilizada era trazida de Caracol e armazenada em tambores; e, na área dos trabalhadores dos fornos, foram encontrados 10 trabalhadores (incluindo seis paraguaios) também sem documentação, o alojamento era de alvenaria, mas os banheiros eram precários, sem água e sem energia elétrica e a água utilizada estava armazenada em uma caixa d'água com muita sujeira no fundo.
Somando-se todos os trabalhadores que prestavam serviços para esta fazenda o MPT e o Fórum encontraram 30 trabalhadores paraguaios. Esses trabalhadores da área do corte da lenha trabalhavam na limpeza do pasto da fazenda Marajá, sendo que seus alojamentos de lona também estavam instalados em área da mesma fazenda, próximo a um córrego, onde pegavam água para beber, tomavam banho e retiravam água para lavar seus objetos e cozinhar.
Este tipo de prestação de serviço por trabalhador estrangeiro é ilegal; pela forma que foram trazidos do Paraguai, bem como pelas condições degradantes em que estavam trabalhando, caracteriza o tráfico internacional de pessoas, na modalidade trabalho escravo, esclarece o procurador do trabalho, Cícero Rufino Pereira.
Após a verificação de todas as condições encontradas, o Ministério Público do Trabalho está notificando os proprietários das fazendas transformadas em carvoarias para tomarem providências imediatas visando sanar as irregularidades e ilegalidades, bem como está notificando a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego e o Conselho Tutelar de Porto Murtinho, para providências legais que entenderem pertinentes. Estuda ainda a notificação de outros órgãos, além da convocação das carvoarias, juntamente com o sindicato de trabalhadores da categoria e o Sindicarv (Sindicato da indústria do carvão de MS), que congrega os donos das carvoarias, para audiência em Campo Grande.
