O município que já tenha a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa regulamentada e que mais realizar licitações em benefício de microempreendedores individuais, micros e pequenas empresas neste ano, estará concorrendo ao prêmio “Atores do Desenvolvimento”, iniciativa do Sebrae/MS que integra as ações do Movimento Compre do Pequeno Negócio.
Para participar, as equipes dos gestores municipais devem se inscrever até nesta sexta-feira (25), de acordo com os critérios previstos no edital, disponível aqui.
“Este prêmio é um lembrete ao gestor público sobre sua responsabilidade como protagonista do desenvolvimento econômico”, destaca Sandra Amarilha, gerente de Desenvolvimento Territorial e Políticas Públicas do Sebrae/MS. Segundo ela, “não só o empresário e o cidadão comum, mas o gestor público é parte responsável e tem como ativar a economia local simplesmente cumprindo a lei, que prevê tratamento diferenciado aos pequenos negócios”.
Serão levados em conta para pontuação critérios como: licitações exclusivas para micros e pequenas empresas no valor de até R$ 80 mil; licitação realizada para Contratação de Obras e Serviços à exigência da subcontratação de Empresa de Pequeno Porte; licitações realizadas para aquisição de bens de natureza divisível estabelecendo cota de até 25% do objeto para Empresa de Pequeno Porte; licitações realizadas com limite de 10% do melhor preço válido, para Empresa de Pequeno Porte; licitações com benefício às micros e pequenas empresas realizadas no dia 5 de outubro (para incentivar o Movimento Compre do Pequeno Negócio); entre outros.
