Geraldo Resende é membro de Comissão Mista que aprovou MP beneficiando agricultores — Foto: Douranews/Arquivo
Deputados federais e senadores da Comissão Mista aprovaram a MP (Medida Provisória) 724/2016, que prorroga até 31 de dezembro de 2017, o prazo de adesão de pequenos agricultores ao CAR (Cadastro Ambiental Rural) e ao Programa de Regularização Ambiental. O prazo poderá ser prolongado por mais um ano à critério do Executivo. A MP agora segue para votação em regime de urgência na Câmara dos Deputados, uma vez que ela vence no dia 1º de setembro.
O deputado federal Geraldo Resende (PSDB-MS), que é membro titular e único representante do Mato Grosso do Sul nos trabalhos legislativos da comissão, comentou a importância da inscrição dos proprietários e posseiros rurais no CAR. “É importante ressaltar que o cadastro facilitará a vida do proprietário rural que pretende obter, por exemplo, licenças ambientais, pois a comprovação da regularidade ocorrerá por meio da inscrição e aprovação do CAR”, explicou o parlamentar.
De acordo com a Medida Provisória, o texto recompõe o déficit ambiental e obtenção de uma base de dados ampla para elaboração e implantação de novas políticas ambientais. Assim, o proprietário informa a situação do seu imóvel, como existência de área remanescente de vegetação nativa, de área de uso restrito ou protegida. Além disso, de acordo com o Código Florestal, os bancos só poderão conceder crédito agrícola para proprietários e posseiros de imóveis rurais que estejam inscritos no CAR.
Até o dia 5 de maio, último dia do prazo para efetuar o cadastramento, o Mato Grosso do Sul registrou 23 milhões de hectares em propriedades rurais inscritas no Cadastro Ambiental Rural, o que representa 76,6%, dos 30,2 milhões de hectares do Estado.
Na opinião do deputado Geraldo Resende, os proprietários e posseiros, sobretudo, aqueles que moram em localidades mais distantes das zonas urbanas, têm dificuldades para realizar o cadastro. Ele teme que eles fiquem de fora dos programas e políticas do governo. “É preciso que cada secretaria de meio ambiente de todos os estados faça uma força tarefa e intensifique as visite também os proprietários e posseiros mais humildes e que não tem acesso e intimidade com o computador para fazer esse cadastro, senão eles podem ser seriamente prejudicados”, frisou o parlamentar.
