Empresa de telefonia será obrigada a oferecer internet 3G sob pena de multa diária de R$ 10 mil — Divulgação
Empresa Vivo S/A confessou que vende serviços de internet 2G no valor de 3G. e por esse motivo será obrigada a atualizar internet de telefonia móvel para velocidade 3G, no município de Anaurilândia.
A empresa também terá de prestar o serviço de telefonia móvel de forma regular e contínua aos usuários, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. A obrigatoriedade é do Ministério Publico Estadual (MPE), representado pelo promotor de Justiça Allan Thiago Barbosa Arakaki.
A juíza substituta Camila Mattioli Figueiredo concedeu a liminar e ajuizou ação civil pública de obrigação de fazer em desfavor da empresa, com pedido liminar, requerendo a condenação da Vivo e obrigando a atualização da internet da telefonia móvel para 3G, bem como na prestação dos serviços de ligação de forma adequada, cessando a interrupção dos serviços.
Conforme consta na ação, a Vivo afirmou que não forneceu os serviços de internet de telefonia móvel 3G na comarca, apenas 2G, porém, vende aos consumidores locais os serviços e pacotes na modalidade de 3G.
De acordo com o promotor de Justiça, a inadequação dos serviços por falta de atualidade e generalidade tem causado sérios prejuízos aos consumidores da Comarca de Anaurilândia, visto que celebram um contrato com serviços de internet móvel 3G, porém, não usufruem dele por falta de estrutura a ser fornecida pela empresa requerida, além das interrupções das chamadas feitas no local.
A avaliação da Anatel e as oitivas realizadas no inquérito civil, instaurado na promotoria de Justiça, demonstraram a qualidade precária do serviço e a insatisfação dos consumidores locais.
Diversas autoridades locais e representantes de órgãos públicos relataram prejuízos concretos decorrentes da prestação de serviço de telefonia móvel de forma precária e ausência de fornecimento de internet 3G na localidade, solicitando liminar na ação ajuizada.
