Para ela, “os países que criminalizam o aborto são os mesmos que registram um grande número de mortes maternas, atendimento precário para situação de abortamento e violações dos direitos humanos”, afirma.
Paula destaca ainda que o objetivo da plataforma é reduzir a mortalidade materna, estimular o planejamento familiar e, inclusive, reduzir o número de abortos. “Não somos a favor do aborto, gostaríamos que diminuíssem, mas queremos que o Brasil se iguale a outros países desenvolvidos. Quem critica o aborto são os grupos religiosos fundamentalistas”, critica.
A plataforma defende a retirada da prática de aborto do Código Penal brasileiro e a garantia do atendimento, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a mulheres que por livre decisão queiram interromper a gestação até a 12ª semana. O documento também prevê o atendimento público para abortos, até a 20ª semana, em casos de gravidez resultante de violência sexual.
De acordo com o texto, o aborto é o último recurso das mulheres diante de uma gravidez indesejada e a criminalização não impede que ele seja realizado nem reduz sua incidência, mas aumenta as condições de risco de vida para as mulheres, em especial para as mulheres mais pobres.
O documento será encaminhado a diversas organizações que integram a Frente Nacional Contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto. Entidades profissionais de médicos, enfermeiros e juristas, além de parlamentares, também receberão o texto. O intuito é sensibilizar essas categorias a respeito do tema e buscar adesões e contribuições para a elaboração de uma lei que descriminalize o aborto e regulamente a assistência gratuita à saúde.
A plataforma foi lançada hoje (28) em Recife durante um ato público. O evento foi promovido pelo Fórum de Mulheres de Pernambuco (FMPE), pela Frente contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto e Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB).
