O Diário Oficial da União publicou nesta sexta-feira uma Medida Provisória (MP) assinada pela presidente Dilma Rousseff (PT), que destina mais R$ 400 milhões à região serrana do Rio de Janeiro. A MP autoriza a União a conceder subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em operações de financiamento destinadas a capital de giro e investimento de empresas e microempreendedores individuais de municípios do Estado.
A medida vale para as operações de financiamento contratadas até 31 de dezembro de 2011, limitada ao montante de até R$ 400 milhões. Serão beneficiados os municípios atingidos por desastres naturais que tiverem decretado estado de emergência ou calamidade pública.
Pela MP, caberá ao Conselho Monetário Nacional (CMN) estabelecer as condições necessárias à contratação dos financiamentos e ao Ministério da Fazenda regulamentar as condições para as contratações da subvenção econômica, bem como definir a metodologia para o pagamento da equalização da taxa de juros.
O governo federal já liberou R$ 1,18 bi ao Rio de Janeiro em ajuda emergencial às vítimas das enchentes na região serrana. Além dos R$ 780 milhões para ações de socorro e recuperação das cidades de Nova Friburgo, Petrópolis, Teresópolis e demais cidades atingidas, liberados de imediato, os recursos poderão ser usados para quitar financiamentos contratados até 31 de dezembro.
