As empresas que quiserem obter licença para oferecer serviços de TV a Cabo terão que pagar uma taxa de R$ 9 mil, além de cumprir algumas condicionantes, segundo decisão da diretoria da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). Não haverá mais a necessidade de leilões de outorga o último foi em 2000.
O valor vale tanto para novas licenças como para a renovação das antigas que começam a vencer em dezembro de 2011.
O regulamento que estabelece o valor e as condicionantes ainda será posto em consulta pública por 30 dias e deverá ser votado até março.
Não houve consenso sobre o tema na reunião da agência reguladora. A conselheira Emília Ribeiro discordou da decisão mas foi voto vencido.
Para ela, não é adequado um valor fixo para a outorga, e a agência deveria calcular o custo da licença considerando o fluxo financeiro de cada empresa interessada na prestação do serviço.
Assim, empresas menores pagariam menos e empresas maiores desembolsariam mais pela outorga
FIM DOS LEILÕES
No fim de 2010 a Anatel abriu o setor de TV a cabo a novos competidores, que poderão prestar o serviço em quantas regiões desejarem. Não haverá mais leilões de outorga.
A abertura do mercado vai depender ainda do Regulamento do Serviço de TV a cabo e do contrato de concessão, que ainda estão sendo elaborados pela Anatel e precisarão ser publicados para consulta publica.
Atualmente, apenas cerca de 300 dos mais de 5.500 municípios do pais contam com TV a cabo. Com as mudanças, a expectativa da agência é que em dois anos cerca de 600 cidades já tenham o serviço, passando a mil em cinco anos. A Anatel acredita ainda em redução de preço para o consumidor.
