A licença concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para a instalação dos canteiros de obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu (PA) corre o risco de ser cassada.
Isso porque um dia após a autorização do Ibama, o Ministério Público Federal (MPF) entrou na Justiça com uma ação civil pública contestando o ato, autorizado na última quarta-feira (26/1).
No entendimento do MPF, a licença é ilegal porque não foram atendidas pré-condições estabelecidas pelo próprio Ibama para o licenciamento do projeto, como a recuperação de áreas degradadas, preparo de infraestrutura urbana, iniciativas para garantir a navegabilidade nos rios da região, regularização fundiária de áreas afetadas e programas de apoio a indígenas.
Segundo a promotoria, até a emissão da licença provisória, “29 condicionantes não tinham sido cumpridas, quatro foram realizadas parcialmente e sobre as demais 33 não há qualquer informação”.
Entenda
Na última quarta, o presidente substituto do Ibama, Américo Ribeiro Tunes, assinou uma autorização que permite desmatar uma área de 238 hectares no local de construção da usina. O documento autoriza a Norte Energia, responsável pela obra, a implementar a infraestrutura de apoio no local (acampamento, canteiro industrial e área de estoque de solo e madeira).
Na prática, a autorização equivale a uma licença parcial de instalação, que não está prevista no processo regular de licenciamento ambiental.
Os pedidos
Na ação civil pública, o MPF também solicitou à Justiça Federal a suspensão urgente da autorização de supressão de vegetação, também concedida ontem pelo Ibama para o projeto Belo Monte. Além do Ibama, são citados na ação a concessionária Norte Energia e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
A promotoria pede, ainda, que a Justiça impeça o banco de repassar qualquer tipo de recurso – ou de assinar qualquer acordo nesse sentido – enquanto as ações civis públicas contra o empreendimento estejam tramitando, ou pelo menos enquanto as condicionantes não sejam cumpridas.
