O MPF argumenta que a concessão de crédito fere a Constituição, as leis ambientais e uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) que proibiu empréstimos para proprietários rurais com irregularidades fundiárias e que desmatassem sem autorização dos órgãos ambientais. Segundo os procuradores, a atuação dos bancos faz com que o desmatamento na Amazônia seja financiado com dinheiro público, de fundos constitucionais. Os processos citam estudos que mostram a relação entre aumento da oferta de crédito e avanço da devastação da floresta.
Durante a investigação – feita por amostragem nos dez municípios paraenses campeões de desmatamento – os procuradores encontraram carca de 100 empréstimos para fazendas com irregularidades ambientais e até trabalho escravo, que receberam R$ 8 milhões do BB e R$ 18 milhões do Basa. “Além dos 92 financiamentos irregulares detectados por amostragem, existem outras fortes provas do descontrole das instituições financeiras sobre o dinheiro que estão injetando na região amazônica”, de acordo com o MPF.
Nos processos, o MPF pede que os bancos sejam obrigados a pagar indenizações por danos coletivos e adotem mudanças imediatas nas políticas de concessão de crédito rural na Amazônia. As ações também preveem a suspensão dos financiamentos para os produtores com irregularidades e a realização de auditorias internas para avaliar quanto do desmatamento no Pará foi financiado com dinheiro dos bancos públicos a partir de julho de 2008, quando entrou em vigor a restrição do CMN.
