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Tribunais devem atender público das 9h às 18h, diz CNJ

01 de abril 2011 - 21h19 Por Redação Douranews, com Agência Estado
Tribunais devem atender público das 9h às 18h, diz CNJ

Os 91 tribunais brasileiros terão que atender ao público das 9h às 18h, segundo resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aprovado esta semana.

O novo expediente vale de segunda-feira a sexta-feira e, segundo o CNJ, deve respeitar o limite da jornada de trabalho dos servidores.

O conselho afirma que resolução é necessária para uma padronização do Judiciário.

Para entrar em vigor, a resolução precisa ser publicada no "Diário da Justiça".

Os servidores dizem que a mudança vai aumentar a jornada.

Segundo levantamento da Fenajud (Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados), em 11 tribunais de Justiça a jornada de trabalho é de seis horas, enquanto em 12, são sete horas. Em apenas 3 Estados, os funcionários trabalham oito horas.

A mudança acontece na mesma semana que o CNJ mostrou que o Judiciário não cumpriu suas metas.

Segundo levantamento divulgado ontem pelo conselho, dos 17,1 milhões de novas ações que ingressaram ano passado, 1 milhão não foi analisado.

O objetivo era zerar o estoque. O presidente do STF, Cezar Peluso, responsabilizou a falta de estrutura.