A Câmara aprovou hoje (5) um plebiscito para a população decidir sobre a criação de dois novos estados no país: o estado do Carajás, como desmembramento do Pará, e o do Tapajós, como desmembramento do Pará.
As duas propostas voltam agora para o Senado, onde também precisam ser aprovados para que o plebiscito seja realizado.
A Constituição determina que a criação de novos estados seja precedida de plebiscito em que a população diretamente interessada participa. Em seguida, projeto de lei complementar é enviado ao
Congresso e, se aprovado por maioria das duas casas e sancionado pela presidente, o novo estado é, de fato, criado.
A Câmara aprovou, ainda, projeto que permite atividade remunerada de dependentes de pessoal diplomático, consular, administrativo e técnico entre Brasil e Filipinas.
