O impacto da reforma do Código já começa a ser dimensionado pelo governo e é considerado desastroso, sobretudo pelo dispositivo que mantém as atividades que ocupam Áreas de Preservação Permanentes (APPs) desmatadas até 2008. As conseqüências imediatas foram calculadas com base em estimativas dessas áreas que já foram desmatadas.
Ontem, o relator do Código, Aldo Rebelo (PC do B-SP), tentou minimizar o impacto da proposta. Argumentou que o governo federal e os estaduais poderão, por meio de planos de regularização ambiental, estabelecer quais APPs já ocupadas terão de ser recuperadas, isto é, aquelas onde há risco de erosão do solo ou de danos aos rios.
Mas a Casa Civil avalia que a proposta da base e da oposição não só libera da recuperação as áreas já ocupadas, mas poderá colocar em risco a manutenção de outros 600 mil km2 de APPs que detêm vegetação nativa.
O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), acenou ontem com a possibilidade de veto presidencial. Essa possibilidade, porém, foi ironizada por Rebelo. "O que o governo fará com isso, como disse o conselheiro Acácio, são conseqüências que vêm sempre depois", disse, citando o personagem que só diz obviedades, do escritor Eça de Queiroz.
