Florence argumentou ainda que, se os estados puderem criar as próprias legislações ambientais, como ocorre atualmente com alguns impostos, há o risco de uma “guerra ambiental”. “Entendemos que não é necessária a emenda 164 e que temos condições de ter precaução ambiental, segurança jurídica e continuidade da produção com a preservação da prerrogativa do governo federal de estabelecer as regras e, com isso, evitar que os estados criem leis que incentivem a competição entre eles”.
“No fundamental, o substitutivo nos contempla, mas entendemos que é conveniente que a União tenha a prerrogativa de estabelecer os parâmetros nacionais, por meio dos quais estados e municípios regularão a aplicação nos seus estados”, acrescentou.
Perguntado sobre a possibilidade de o Senado alterar o projeto aprovado na Câmara, o ministro foi diplomático. “O Senado tem prerrogativa para sugerir emendas. Agora, estamos contemplados pela posição que foi aprovada na primeira votação na Câmara.”
