Com diferença de duas horas do Acre em relação a Brasília, proposta foi aprovada pelas comissões de Constituição e Justiça, Assuntos Econômicos e Relações Exteriores
Depois da aprovação pelas comissões de Constituição e Justiça, Assuntos Econômicos e Relações Exteriores, o Brasil volta a ter quatro fusos horários, embora a matéria tenha ainda que passar por mais um turno de votação na Comissão de Constituição e Justiça, haja vista o texto aprovado ser diferente do Projeto de Lei original.
O texto substitutivo corrigiu uma falha do projeto original, que devolvia somente ao Acre o horário antigo, de duas horas em relação a Brasília. O substitutivo aprovado nesta terça-feira vai mais longe: revoga a lei de 2008 que eliminou um fuso horário e volta a divisão do Brasil em quatro fusos diferentes, como era de 1913 até 2008. Além de resgatar o antigo horário no Acre, o texto também garante ao Pará a divisão em dois fusos distintos.
O primeiro fuso no Brasil, que tem uma hora a mais que Brasília, abrange ilhas brasileiras no Atlântico, como Fernando de Noronha, Trindade, e Atol das Rocas. O segundo fuso, conhecido como horário de Brasília, abrange todos os Estados do litoral, mais Minas Gerais, Distrito Federal, Tocantins e Goiás e ainda a porção leste do Pará. O terceiro fuso, de uma hora a menos em relação à capital, inclui o Oeste do Pará e os estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Roraima e a parte leste do Amazonas, incluindo Manaus.
O quarto fuso, agora resgatado, tem duas horas a menos que Brasília, inclui o Acre e o extremo oeste do Amazonas.
A iniciativa de trazer o horário antigo teve por base o referendo, do ano passado no Acre, em que a população disse não às mudanças feitas pela lei de 2008. Mas para mudar a lei, seria preciso aprovar outra, como explicou o relator Luis Henrique, do PMDB de Santa Catarina: “A aprovação atenderá ao povo acreano e conferirá a segurança jurídica necessária à situação, na medida que será a lei que dele advirá que promoverá a modificação no sentido formal e material da lei, que foi repudiada pelo referendo realizado”.
O autor do projeto, senador Pedro Taques (PDT-MT), elogiou as mudanças do relator: “Gostaria de elogiar o relatório apresentado que corrigiu um equivoco que existia no projeto que apresentei”, afirmou.
O novo texto será agora submetido a turno suplementar de votação na Comissão de Constituição e Justiça, onde é terminativo, ou seja, poderá seguir direto para a Câmara dos Deputados.
