Na sentença do último dia 2, o juiz deferiu o pedido da Havana (Indústria e Comércio de Aguardente Menago), autora da ação, e declarou a nulidade do ato administrativo do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi), que em 31 de janeiro de 2001 indeferiu o registro da marca nominativa Havana para a cachaça mineira, criada por Anísio em 1943.
O juiz também concedeu antecipação de tutela e deu prazo de 30 dias para o Inpi fazer o registro. Após esse prazo, o processo será remetido para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, onde caberá recurso. Em sua sentença, Prates destaca que a cachaça não pode ser confundida com rum, tequila ou outros destilados. ?Assim, a cachaça como bebida brasileira tem sua história própria, ligada às raízes da nossa nação.?
Como a marca Havana havia sido registrada no Inpi pela Havana Club, a fabricante nacional foi obrigada a alterar o nome nos rótulos - a cachaça então passou a ser comercializada com o nome do seu criador. Em outubro de 2005, os herdeiros conseguiram reaver o nome por meio de liminar, mas continuam lutando para ter a marca em definitivo. Na época, a liminar concedida pela Comarca de Salinas à Indústria e Comércio de Aguardentes Havana foi confirmada pelo Tribunal de Justiça de Minas. O processo de dez volumes foi remetido em 2008 para a 8.ª Vara Federal.
Comemoração
Considerada a mais famosa e valiosa aguardente artesanal mineira, a Havana até hoje é fabricada na fazenda de mesmo nome, localizada na chamada Serra dos Bois. Anísio Santiago faleceu em dezembro de 2002, perto de completar 91 anos, extremamente desgostoso com a perda da marca Havana, segundo familiares.
?Meu pai e minha mãe estão lá no céu, abraçados, comemorando essa vitória?, disse Osvaldo Santiago, um dos sete filhos de Anísio, que tomou a frente da produção a partir da morte do pai. ?A marca voltou para o verdadeiro dono.?
A decisão já foi comunicada ao ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Fernando Pimentel. O prefeito de Salinas, José Antônio Prates (PTB), que acompanhou de perto todo o processo, classificou como ?histórica? a decisão. ?Para mim, é a decisão mais importante dos últimos 30 anos para Salinas?, disse o prefeito, autor de um decreto que considerou a Havana patrimônio imaterial do município.
