Câmara de vereadores é acionada para explicar contrato — Divulgação
O Ministério Público Estadual instaurou, por meio da Promotoria de Glória de Dourados, Procedimento Preparatório 06.2026.00000902-3 em que pretende apurar se foi irregular ou não o contrato firmado pela Câmara Municipal de Vereadores com a empresa Bruno Moreira Mota Sociedade Individual de Advocacia, sem licitação, para prestação de serviços de assessoria no Legislativo da cidade.
O contrato, no valor global de R$ 43.500,00, foi agora prorrogado por Termo Aditivo de 22/12/2025 para o montante acumulado de R$ 152.556,24, “mediante contratação direta”, com fundamento em dispositivos da Lei Federal 14.133/2021, que possibilitou a inexigibilidade de licitação, o que motivou o Procedimento to por parte do Promotor Gilberto Carlos Altheman Júnior
