O Congresso Nacional retomou as discussões do projeto de lei que pretende proibir a publicidade infantil no país. A proposta confronta o Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária) e gera controvérsias.
Em tramitação há uma década, o projeto foi proposto pelo deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). Com o término da legislatura, no ano passado, foi arquivado. Hauly foi reeleito e retomou o projeto.
Embora não continue no Congresso (Hauly assumiu a Secretaria da Fazenda do Paraná em janeiro), o projeto segue sua tramitação. Neste momento, está na Comissão de Ciência e Tecnologia.
Sua justificativa é a de que a publicidade para crianças estimula hábitos consumistas. A criança passaria a ter o poder de influenciar a decisão de compra na família.
Atualmente, qualquer propaganda no país tem de ser feita a partir de regras definidas pelo Conar (Conselho Nacional de Autorregulação Publicitária).
