O Conselho Nacional de Justiça – CNJ realiza hoje (21) a sua 129ª Sessão Ordinária, composta por 104 itens. A pauta inclui a apresentação dos relatórios das inspeções realizadas pelo CNJ no estado de Mato Grosso do Sul, depois da denúncia encaminhada ao CNJ após a divulgação de uma gravação feita pelo ex-secretário de Comunicação da Prefeitura de Dourados, Eleandro Passaia, onde o então deputado Ary Rigo acusava desembargadores e o governador André Puccinelli de se beneficiarem do suposto mensalão.
No final de maio a ministra relatora do processo que tramita no CNJ, Eliana Calmon esteve em Dourados, quando em entrevista ao Douranews falou sobre as denúncias que trouxeram o CNJ ao estado, no final do ano passado, para apurar a existência de um suposto mensalão envolvendo desembargadores e a Assembléia Legislativa. Na oportunidade Eliana Calmon disse ainda que já havia identificado alguns “desajustes”, mas faltava aprofundar suas análises para poder, então, afirmar se as denúncias apontam realmente para fatos existentes.
“Posso dizer que temos algumas coisas a ajustar. Encontramos alguns desajustes no final, mas eu não posso dizer a extensão disto. Se foi constatado efetivamente, eu ainda não tenho estes relatórios para dizer se aquilo que estava sendo denunciado, da existência de um mensalão, que era uma intimidade, vamos dizer promíscua entre os desembargadores e a Assembléia Legislativa, se isto está constatado nessa investigação preliminar”, alertou Eliana Calmon.
Durante a entrevista ela se mostrou reservada, porém foi clara ao afirmar:“O que eu posso dizer é que após este primeiro relatório nós faremos um relatório bastante circunstanciado. Nós vamos partir para detalhar as investigações”, completou.
O vídeo que gerou a denúncia
O vídeo, que foi amplamente divulgado, mostrava uma conversa entre os então secretário de Comunicação de Dourados, Eleandro Passaia e então deputado, Ary Rigo. Nele o parlamentar dizia ao secretário: “Você sabe, na Assembléia cada deputado não ganhava menos de R$ 120 mil, agora os deputados vão ter que se contentar com R$ 42 (mil). Não tem como fazer. Para você ter uma idéia, nós devolvíamos R$ 2 milhões em dinheiro para o André (Puccinelli – governador reeleito pelo PMDB). R$ 900 (mil) para o desembargador do Tribunal de Justiça e R$ 300 (mil) para o Ministério Público. Cortou tudo! Nós vamos devolver R$ 6 milhões para o governo. Por isso que eu ando sumido. Então nós estamos criando um acordo, eles vão devolver 400 mil, não é mais 30%, comigo é 10%.”.
Mais adiante, Ary Rigo fala sobre o suposto envolvimento do Ministério Público nas falcatruas, depois de ser questionado por Passaia se “agora com esse negócio de não pode mais dar dinheiro pro Ministério Público não vai ficar complicado pro Artuzi?”, quando o deputado explica o funcionamento e o que já vinha acontecendo: “Por isso ele tem que emendar direitinho, né? Porque o Ministério Público o que tinha que fazer já fez, no passado, pediu a denúncia. Agora se ele cometer alguma besteira agora, aí f... (faz um “top-top” com gestos das duas mãos). Eles vão para cima, porque eu não tenho mais como dar dinheiro, não tenho. Primeiro porque saiu o Miguel (ex-procurador geral do Ministério Público de MS), entrou uma turma nova.”
Ao responder outra pergunta de Passaia, Rigo deixa claro o suposto envolvimento do Judiciário no esquema. “Essa turma nova não aceita?”- “Aceita, mas tem de ir devagarzinho. Segundo lugar, onde que eu vou arrumar agora com essa lei aí. Que eu tenho que publicar o saldo diário (referência sobre a leia transparência dos poderes implementados no governo Lula), tenho que publicar cheque por cheque. O valor, para quê, ou bem ou serviços que prestou.”, afirmou.
Veja, abaixo, o vídeo que circula até hoje na internet
