A Corregedoria Nacional de Justiça finalizou o relatório sobre a inspeção realizada no período de 29 de novembro e 3 de dezembro de 2010 em unidades administrativas (judiciais e extrajudiciais) e judiciárias de primeira e segunda instância do Poder Judiciário do Estado do Mato Grosso do Sul e concluiu que é preciso dar mais agilidade em alguns encaminhamentos.
Em geral, as varas de Justiça cumpriram as metas 1 e 2 traçadas pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que determinam que a unidade judiciária julgue mais processos do que a quantidade que entrar no ano, e que acabe com o estoque de processos que ingressaram até dezembro de 2006, respectivamente. Entretanto, as varas possuem alguns problemas pontuais quanto ao fluxo de tramitação dos processos.
Um exemplo está na 1ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande onde há mandados em poder do oficial de Justiça há mais de 90 dias, e a Corregedoria recomendou a imediata abertura de conclusão dos processos paralisados há mais de 30 dias para decisão ou sentença.
Já a 2ª. Vara cumpriu a meta 2 do CNJ e as recomendações do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), inclusive com relação à prioridade ao idoso. Foram encontrados, entretanto, dezenas de processos em poder de advogados e promotores há mais de 30 dias, e 188 processos sem retorno do tribunal há mais de um ano. A recomendação da Corregedoria é que o TJMS realize inspeção ou correição periódica na vara.
Correções
Nas varas de execução penal de Campo Grande também foram detectadas algumas situações que precisam ser corrigidas. Na 1ª Vara de Execuções Penais de Campo Grande, por exemplo, não há clareza quanto às anotações sobre a data do recebimento e devolução dos autos. Na Vara, há 5 mil processos e oito servidores. Já na 2ª Vara de Execuções Penais há 7.852 processos.
Nas varas de família, não há represamento de processos, e a Corregedoria recomendou a capacitação de servidores para garantir o bom fluxo do trabalho, assim como o acréscimo de dias da semana para a realização de audiências. Na 2ª Vara de Família de Campo Grande, foi constatado um espaço exíguo, não há uma estação de trabalho para cada servidor, o que levou à Corregedoria a recomendar a divisão da equipe em dois turnos de trabalho.
