O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), disse hoje (1º) que é função do Congresso e também do governo ter um orçamento equilibrado. Para ele, a redução das emendas individuais deste ano em função da prorrogação por mais três meses do decreto sobre restos a pagar referentes ao Orçamento de 2009 não encontrará resistência dos parlamentares, mesmo com as limitações causadas pela medida.
“O Congresso também tem o mesmo dever do governo de ter um orçamento equilibrado, no qual despesa e receita possam estar no mesmo nível”, disse.
Por causa da prorrogação de restos a pagar do Orçamento de 2009, o governo suspenderá a liberação de novas emendas parlamentares até o fim de setembro. A medida permitirá à União manter o corte de R$ 50,7 bilhões no Orçamento e assegurará o cumprimento das metas fiscais deste ano.
A prorrogação do decreto, que venceria ontem (30), atendeu parcialmente às reivindicações dos parlamentares da base aliada, que pediam o adiamento por mais seis meses. Restos a pagar são recursos do orçamento de anos anteriores empenhados (autorizados) para serem gastos nos anos seguintes.
