Com este convênio, assinado em 18 de julho de 1991, os dois países "renunciaram conjuntamente ao desenvolvimento, posse e uso das armas nucleares" e "afirmaram seu compromisso inequívoco com o uso exclusivamente pacífico da energia nuclear", destacaram em uma coluna conjunta publicada nesta quarta-feira no jornal "Página/12".
Para garantir e controlar os compromissos assumidos, acertaram também criar a Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares (Abacc), com a qual cinco meses depois assinaram um convênio com o Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA).
"Este passo transformou substancialmente o caráter de nossa relação bilateral no plano político. O tema nuclear deixou definitivamente de ser um ponto de possíveis suspeitas e se transformou em um pilar central da confiança e da cooperação estratégica (...) através de um processo negociador e uma estrutura jurídica sem precedentes em nenhuma outra região", destacaram os ministros.
Timerman e Patriota discutiram o funcionamento da Abacc e os avanços registrados nestas duas décadas, como as duas últimas declarações conjuntas sobre cooperação nuclear assinadas por ambos os governos em agosto de 2010 e janeiro de 2011.
Na opinião dos chanceleres, a experiência argentino-brasileira se transformou em um "exemplo e fonte de inspiração para outras regiões do mundo, onde infelizmente a presença de armas nucleares e outras armas de destruição em massa é ainda uma realidade".
"Temos muito clara a prioridade que a comunidade internacional deve atribuir ao desarmamento nuclear e à construção de um mundo mais pacífico e seguro, sem a ameaça de armas de destruição em massa", concluem.
O acordo de 1991 é o correlato de pactos assinados em 1985 e 1986 pelos então presidentes do Brasil, José Sarney, e da Argentina, Raúl Alfonsín, que visitaram instalações nucleares de ambos os países que até esse momento estavam sob segredo de Estado.
