Os projetos serão submetidos à apreciação do Congresso Nacional. O TRT-1 (Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região) foi autorizado a criar 12 novas varas trabalhistas, 17 cargos de juiz, 140 cargos de analista judiciário e de 69 para técnicos judiciários.
“A proposta do TRT-1 está moldada na Resolução 63 e na Lei 6.947/81. O jurisdicionado do Rio não pode merecer menos do que foi pedido pelo Tribunal, que foi criterioso. A contar com todos os eventos que ocorrerão na cidade (Copa do Mundo e Olimpíadas) não vejo como votar contra”, afirmou o conselheiro Paulo Tamburini, relator do processo.
O plenário aprovou também a criação de cinco novas varas para o TRT-7 (Ceará) e respectivos cargos. O Conselho da Justiça do Trabalho pediu a abertura de 11 varas no Ceará, mas a conselheira Morgana Richa, relatora do processo, reconheceu a necessidade de apenas cinco varas e de cinco juízes.
Morgana argumentou que anteriormente o CNJ já havia aprovado a criação de novas quatro varas trabalhistas em Fortaleza. Como essas varas ainda não foram instaladas, o conselho não poderia autorizar a criação de mais varas na Capital.
Para o TRT-3 (Minas Gerais), os conselheiros aprovaram a criação de 21 novas varas, com 12 servidores cada, e 21 novos cargos de juiz. O TRT-3 foi contemplado ainda com a aprovação do projeto de criação de 13 novos cargos de desembargador.
Foram aprovados também os projetos do TRT-9 (Paraná) para criação de 11 novas varas e da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins), de criar mais três varas e três novos cargos de juiz de direito. O TRT-8 (Pará e Amapá) obteve apoio para criar 11 novas varas, e o de Santa Catarina teve aprovação para criar mais quatro. Já o da 18ª Região recebeu aprovação para criar 213 vagas de servidor.
O conselho aprovou ainda proposta de criação de 16 cargos de analista judiciário e de três para técnicos judiciários para o TRT-21 (Rio Grande do Norte) e de 57 cargos de analista judiciário para o TRT-6 (Pernambuco), todos eles especializados em tecnologia da informação. No caso de Pernambuco, o conselheiro Nelson Tomaz Braga, relator do processo, informou que o quadro de pessoal especializado em tecnologia da informação estava aquém do necessário.
Além das varas e novos cargos, o CNJ aprovou também proposta de transformação dos 743 cargos de auxiliar judiciário existentes nos tribunais de todo o país em cargos de técnico e analista judiciário. A mudança seria feita à medida que os cargos de auxiliares forem vagando. O preenchimento deverá ocorrer por concurso público. Pelo, projeto, seriam 191 cargos de técnico e 109 cargos de analistas.
