A maior parte dos contratos das operadoras de telefonia móvel para planos pré-pagos contém cláusulas abusivas, segundo pesquisa divulgada hoje pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).
De acordo com a pesquisa, no caso das operadoras Claro, Oi e Tim, um dos principais problemas é a possibilidade de se alterar unilateralmente as condições do contrato, sem fazer menção à necessidade de observar o prazo de validade de planos e facilidades contratadas. “A Oi, por exemplo, em nenhum momento afirma ser obrigada a comunicar o consumidor, indo contra o Código de Defesa do Consumidor – CDC”.
Outras cláusulas abusivas encontradas nos contratos das três operadoras foram: a omissão de reparação de danos ao consumidor e a previsão de perda de créditos válidos e não utilizados ao término do contrato, “o que é ilegal”, destaca o instituto.
De acordo com a advogada Alimonti, as cláusulas abusivas são consideradas nulas, de acordo com o artigo 51 do CDC. A instituição reforça que estas cláusulas podem ser questionadas junto à Anatel, aos Procons e à Justiça, caso a empresa insista em aplicá-las diante de uma reclamação. Oi e Claro buscam, inclusive, excluir sua responsabilidade pela instabilidade de sinal.
Segundo o Idec, a operadora Vivo não pode ser avaliada, pois tanto no Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC), quanto nas lojas ou no site da empresa, não foi disponibilizado o contrato, com a justificativa de que "não havia contrato para a modalidade de pré-pago".
