Ainda neste mês de julho, deverá entrar em operação no Brasil o Centro Nacional Policial de Proteção Online de Crianças e Adolescentes (Cenapol), que vai integrar a Polícia Federal e as polícias militares e civis de todos os estados no combate a qualquer forma de exploração sexual de crianças e adolescentes. O Cenapol também vai centralizar informações e ações relacionadas ao desaparecimento de crianças.
A informação foi divulgada pelo delegado do Grupo Especial de Combate aos Crimes de Ódio e à Pornografia Infantil na Internet Marcelo Fernando Borsio. Ele participou, nesta quarta-feira, de audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, em conjunto com a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e a Frente Parlamentar Mista de Direitos Humanos da Criança e do Adolescente.
Durante o debate, a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, afirmou que pretende conciliar a meta do governo federal de erradicar a miséria (plano Brasil sem Miséria) com o fim da exploração sexual de crianças e adolescentes. “Estamos dispostos a enfrentar esse desafio. Vamos fazer isso juntos?”, indagou.
O centro policial de proteção às crianças vai integrar as denúncias e investigações sobre exploração sexual e desaparecimento de crianças. Também vai atuar na prevenção desses problemas, por meio da capacitação dos policiais nos estados com verbas federais. O Cenapol deverá ainda realizar campanhas nas escolas, por exemplo, para conscientizar os alunos sobre a pedofilia, a exemplo do que já ocorre no programa sobre as drogas.
Na audiência, foram discutidos as conquistas e os desafios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90), que, neste dia 13 de julho, completou 21 anos de existência. O evento foi solicitado pela presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputada Manuela d'Ávila (PCdoB-RS), e pelo deputado Luiz Couto (PT-PB).
