Deputados da Comissão de Defesa do Consumidor pediram nesta terça-feira (14), em audiência pública, o fim da cobrança da assinatura básica na telefonia fixa. Alguns parlamentares também criticaram a postura da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que considerou a cobrança necessária para cobrir custos das operadoras.
O presidente da comissão, deputado Roberto Santiago (PV-SP), não ficou satisfeito com as explicações das telefônicas e disse que falta independência à Anatel. "Você percebe que eles estão na defesa das concessionárias. Nós queremos um órgão fiscalizador que tenha a mais completa e absoluta isenção”, criticou. “Se a sociedade não concorda com essa regra, tem que fazer o debate e mudar a regra."
Antes, o superintendente de serviços públicos da Anatel, Roberto Pinto Martins, havia ponderado que as despesas fixas das operadoras de telefonia fixa são maiores que as da telefonia móvel. A assinatura básica, segundo ele, tem o objetivo de cobrir esses gastos que independem do número de usuários, como os custos com a depreciação da rede e dos equipamentos.
"São despesas mais relevantes que as da telefonia móvel, que tem infraestrutura sem fio e compartilhada", disse Martins, acrescentando que a assinatura básica é cobrada em 182 países, segundo a União Internacional de Telecomunicações (UIT). "Apenas Guatemala e Irã não cobram."
O diretor executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil), Eduardo Levy, acrescentou que a assinatura básica também serve para que as operadoras possam cumprir as metas de qualidade impostas ao serviço, prestado em regime público. Ele afirmou que o fim ou mesmo a redução da assinatura teria forte impacto no setor e causaria desequilíbrio.
"Os demais serviços públicos no Brasil têm assinatura básica: água, luz, gás”, disse Levy. "Nossa assinatura é mais barata que em muitos países como Espanha, Reino Unido, Chile, Alemanha, Austrália, entre outros."
As explicações, porém, foram questionadas por deputados presentes. "É um absurdo. A assinatura é injusta, alta e abusiva”, disse o deputado Weliton Prado (PT-MG). Também protestaram contra a cobrança os deputados Dimas Ramalho (PPS-SP), Gean Loureiro (PMDB-SC) e Reguffe (PDT-DF).
