Além de Agnelo, são réus na ação o vice-presidente do Comitê Organizador do Jogos Rio-2007 e Comitê Olímpico Brasileiro (COB), André Gustavo Richer, o ex-presidente da Caixa Jorge Eduardo Mattoso, o ex-secretário de Esporte de Alto Rendimento André Almeida Cunha Arantes, o Comitê Organizador do Pan e a construtora Agenco (em nome da coligada Pan 2007 S.A.).
De acordo com o procurador Édson Abdon Filho, responsável pela ação, Queiroz, Arantes, Richer e o Co-Rio cometeram improbidade ao se omitir na fiscalização do uso de verbas públicas. Mattoso, assinalou o Abson, não tinha justificativa legal para permitir o pagamento de R$ 25 milhões à Pan 2007.
Para o advogado de Agnelo Queiroz, Luis Carlos Alcoforado, o governador não pode ser culpado pela liberação do dinheiro, porque não participou da execução do convênio. “Quem deve fiscalizar o uso de verbas são os órgãos de controle”.
Segundo o advogado, não há superfaturamento na quantia de R$ 25 milhões paga no aluguel. “Se o dinheiro for dividido por todos os atletas, dá R$ 56 por dia. Onde o governo conseguiria colocar pessoas no Rio de Janeiro com esse valor? É prejuízo isso?”
Alcoforado disse ainda que a decisão da Justiça Federal do Rio de Janeiro bloqueou bens de outros envolvidos na ação, mas não quis citar seus nomes. Ele também não informou quais bens do governador foram bloqueados. O mérito da ação será julgado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) após o recesso de julho.
Nas eleições do ano passado, Agnelo declarou à Justiça Eleitoral ter R$ 1,1 milhão, divididos entre contas correntes, carros e imóveis.
