O projeto altera o Estatuto do Índio (Lei 6.001/73), que hoje prevê o aumento da pena em 1/3 nos crimes contra a pessoa, o patrimônio ou os costumes em que o ofendido seja índio não integrado ou a comunidade indígena.
O objetivo da proposta é adaptar o estatuto à nova redação do Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40). "Com a mudança de denominação do título do Código Penal que tratava dos crimes contra o costume para crimes contra a dignidade sexual, o Estatuto do Índio passou a ter uma referência desatualizada", explica o autor.
