A ação foi proposta contra a Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades Públicas Brasileiras (Fasubra) e outras 26 entidades que representam a categoria. A AGU pede que, caso a greve não seja anulada, pelo menos 70% dos técnicos retornem ao trabalho. Além disso, pede multa diária de R$ 100 mil caso a determinação não seja seguida.
A AGU diz que as negociações do Ministério do Planejamento com a entidade dos servidores começaram quando a federação anunciou a decisão de fazer a greve. Também alega que a pauta foi alterada após várias reuniões e que, mesmo após a demonstração da intenção do governo de negociar, a Fasubra decidiu entrar em greve. Para os procuradores, isso torna a greve ilegal e abusiva, uma vez que a lei só permite a declaração de greve quando se esgotaram todas as formas de negociação.
"Em especial os servidores públicos, que prestam serviços à toda a coletividade, deveriam buscar o atendimento de suas reivindicações, previamente, por via de negociação administrativa ou política, mas nunca uma atitude tão impulsiva e prejudicial", alega a AGU.
Entre as reivindicações da categoria, está o reajuste do piso salarial em pelo menos três salários mínimos. Segundo a entidade, o vencimento desses servidores hoje é R$ 1.034.
