A sessão ficou empatada em três votos pela rejeição das contas de Arruda contra três pela aprovação. A conselheira-presidente do TCDF, Marli Vinhadeli, desempatou ao votar pela aprovação das contas de Arruda, por entender que elas não podem ser julgadas em separado, como sugeriu o relator do caso, Antônio Renato Alves Rainha. O parecer do conselheiro sugeria a reprovação das contas de Arruda, a aprovação das demonstrações de Paulo Octávio e Wilson Lima e a aprovação com ressalvas das contas de Rogério Rosso, o que também foi sugerido pelo procurador-geral do Ministério Público no TCDF, Demóstenes Albuquerque.
O conselheiro relator do caso, Antônio Renato Alves Rainha, questionou, em seu parecer, a regularidade das contratações emergenciais efetuadas pelo governo do DF - que dispensam licitação. Em algumas situações, segundo Rainha, o tempo dos contratos ultrapassou o período caracterizado como emergência. O conselheiro considerou ainda que, após as contratações emergenciais, o governo não tomou providências para realizar licitações. Em outros casos, os preços dos contratos feitos por licitação, após as contratações emergenciais, eram superiores aos de mercado.
Somente durante o período em que Arruda governou em 2010, entre janeiro e fevereiro, o TCDF encontrou irregularidades graves, como a recorrente celebração de contratos emergenciais, prática de sobrepreço e superfaturamento, contratação de produtos e serviços em excesso, pagamento por produtos e serviços não entregues ou não prestados e falha na fiscalização de contratos.
O relator recomendou a aprovação das contas de Paulo Octávio por impossibilidade de agir devido ao curto tempo que ficou no governo (12 dias). No caso de Wilson Lima, pesou a favor da aprovação o fato de que o ex-presidente da Câmara Legislativa suspendeu, no dia em que assumiu o mandato tampão, os contratos com suspeitas de irregularidades entre empresas e o governo do Distrito Federal apontados pela operação Caixa de Pandora.
No caso de Rogério Rosso, que governou de abril a dezembro do ano passado, foi recomendada a aprovação com ressalvas das contas porque o político deixou de apresentar documentos, como os compromissos firmados com a Companhia Energética de Brasília (CEB). Nos últimos 180 dias de mandato, Rosso ainda editou normas que aumentaram as despesas do governo.
O TCDF enviou cópias do relatório do ministro Antônio Renato Alves Rainha aos quatro ex-governadores do DF e ao atual ocupante do cargo, Agnelo Queiroz. Wilson Lima não se manifestou; Paulo Octávio não recebeu o documento porque estava viajando e, portanto, também não se manifestou; Rogério Rosso e Agnelo Queiroz se manifestaram sobre o parecer, mas o TCDF considerou que as alegações não foram necessárias para modificar o relatório.
Somente o ex-governador Arruda enviou um advogado para rebater o parecer em plenário. Edson Smaniotto alegou que Arruda, em 2010, permaneceu à frente do governo por apenas 42 dias e não poderia ser responsabilizado pelas irregularidades apontadas pelo TCDF.
"Ele jamais poderia ter suas contas reprovadas. A Lei de Responsabilidade Fiscal cita que o período quadrimestral é módulo mínimo para julgar as contas de alguém, e Arruda ficou menos do que isso. A LFR também traz a possibilidade de o governante rever os atos administrativos, de corrigir. Como é que o ex-governador Arruda poderia exercer o direito de corrigir eventuais irregularidades se foi preso?", questionou.
Principais problemas
O relator apontou irregularidades na ocupação de cargos comissionados na administração regional, que deve ser feita por, no mínimo, 50% de servidores de carreira. Segundo o TCDF, do total de 16,6 mil cargos em comissão no governo do DF, 53,4% foram ocupados por funcionários sem vínculos com a administração pública. A irregularidade foi encontrada em 60 órgãos do executivo local, das quais 28 tinham índice de ocupação por funcionários contratados sem concurso acima de 90%.
Na saúde, o TCDF encontrou problemas como a insuficiência de leitos de UTI nos hospitais públicos do DF, com atendimento de apenas 56% da demanda; a falta de informação à população dos motivos pelos quais o sistema de saúde do Distrito Federal não atendeu às demandas do ano passado; e demora e impossibilidade de marcação de consultas em unidades de saúde públicas.
Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do DF constatou, ainda, que antes do início das aulas de 2011, 87% das escolas públicas precisavam de reparos moderados ou graves. Este foi o pior resultado obtido nos cinco últimos governos do DF, segundo o tribunal.
Relembre o caso
O ex-governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (ex-DEM, atualmente sem partido), foi preso preventivamente a pedido do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 11 de fevereiro do ano passado, após aparecer em vídeos gravados pelo ex-secretário de Relações Institucionais do DF Durval Barbosa recebendo maços de dinheiro, que seriam propina. Durval foi o delator de um esquema de pagamento de propina que ficou conhecido como mensalão do DEM.
A prisão também foi decretada após tentativa de suborno ao jornalista Edson Santos, o Sombra. O jornalista é testemunha do suposto esquema de corrupção no governo do Distrito Federal, que ficou conhecido como mensalão do DEM. Arruda é apontado como suposto chefe do esquema. O suborno serviria para que Sombra dissesse à Polícia Federal que os vídeos eram falsos, mudando seu depoimento dado anteriormente à PF.
Em depoimento, Sombra disse que Arruda, através de um intermediário, teria proposto R$ 1 milhão e verbas para o jornal do qual é dono, em troca de apoio para prejudicar a Operação Caixa de Pandora, que investigou o mensalão do DEM.
Após a prisão de Arruda, o vice-governador do DF à época, o empresário Paulo Octávio, assumiu interinamente o comando da capital, cargo que ocupou por apenas 12 dias. Após esse período, Paulo Octávio renunciou ao posto, alegando "falta de apoio político". A renúncia foi feita no mesmo dia em que o empresário pediu desfiliação do DEM.
Com a renúncia de Paulo Octávio, assumiu o governo do DF o então presidente da Câmara Legislativa, Wilson Lima (PR), próximo na linha sucessória. Lima ficou no cargo entre fevereiro e abril, quando foram realizadas eleições indiretas para um mandato tampão. O peemedebista Rogério Rosso venceu Lima no pleito e ficou no cargo até o fim de 2010.
