O anteprojeto será apreciado em sua próxima sessão pelo Pleno do Conselho da OAB, integrado pelos 81 conselheiros federais da entidade.
A Comissão, instituída a partir da proposta aprovada pelo Conselho Pleno do Conselho Federal da OAB e de autoria da secretária-geral adjunta da entidade, Márcia Machado Melaré, é presidida por Maria Berenice Dias (RS) e integrada por oito advogados.
Participaram da elaboração do anteprojeto do Estatuto as mais de 50 Comissões da Diversidade Sexual das Seccionais e Subseções da OAB em todo o País.
Os movimentos sociais também enviaram propostas e sugestões. O objetivo principal do anteprojeto é o de garantir os direitos à população LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais) a partir da construção de um microssistema, que, além de assegurar direitos, também sirva para dar-lhes efetividade com foco em direitos fundamentais como à livre orientação sexual, direito à igualdade e à não discriminação, à constituição de família e direito ao próprio corpo.
