O Conselho Nacional de Imigração (CNIg), ligado ao Ministério do Trabalho, está concedendo vistos de residência permanente aos cidadãos haitianos que chegaram ao Brasil após o terremoto de janeiro de 2010 e solicitaram refúgio. No total, já foram aprovadas 418 concessões de vistos de residência permanente.
A concessão é uma medida complementar de proteção do país, uma vez que a legislação brasileira e as convenções internacionais não reconhecem o refúgio relacionado a desastres naturais ou fatores
climáticos.
Segundo os dados do Comitê Nacional para Refugiados (Conare), desde o terremoto de 2010, foram protocoladas 2.150 solicitações de refúgio por cidadãos haitianos.
