O PT defende que políticos e ocupantes de cargos públicos sejam proibidos de ter concessões e outorgas de meios de comunicação eletrônica. O partido sugere, ainda, que sejam vedadas formas de concentração empresarial no setor que levem a abuso de poder econômico, como a propriedade cruzada, na qual o mesmo grupo opera rádio, TV, internet e jornalismo impresso na mesma região. Tais formulações constam na proposta de resolução que o presidente da legenda, Rui Falcão, apresentará ao 4.º Congresso Nacional, aberto ontem (2) em Brasília.
Articulada com apoio da corrente majoritária do partido, a “Construindo um Novo Brasil”, e outros grupos, a proposição deve ser aprovada, mas, diferentemente de debates anteriores, não pede o "controle público da mídia", fórmula polêmica que no passado deu margem a acusações de defesa da censura. "A ideia é ir além das posições do governo", disse um petista com acesso aos debates. "Dependendo de como for, (a proposta de resolução) pode ser aprovada por unanimidade".
As proposições para reforma no setor de comunicação são antigas no partido, mas se tornaram quase unanimidade a partir do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010), que acusava os meios de comunicação de distorcer fatos para fazer oposição sistemática, sobretudo após o episódio do mensalão, em 2005. Um projeto de reformulação chegou a ser preparado pelo então ministro da Comunicação Social, Franklin Martins, mas foi "congelado" por determinação da presidente Dilma Rousseff. O 4.º Congresso Nacional do PT será encerrado na tarde de amanhã.
