Uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) pode beneficiar motoristas embriagados que provocarem mortes no trânsito. Eles só serão acusados de homicídio culposo, sem intenção de matar. Nesse caso, a pena é muito menor.
Na terça-feira, os ministros do STF desclassificaram a acusação de homicídio doloso, com intenção de matar, contra um homem que se envolveu num acidente fatal depois de ter bebido. Os ministros entenderam que o dolo eventual pressupõe que a pessoa tenha se embriagado com objetivo de praticar o crime.
De acordo com juristas, mesmo tendo sido baseada na lei, a decisão do STF pode incentivar outras mortes no trânsito, por conta da impunidade. Além disso, esse item da legislação não tem respaldo da sociedade.
