Tramita na Câmara o Projeto de Lei 979/11, do deputado Fernando Jordão (PMDB-RJ), que vincula a construção de usina nuclear a sua aprovação em referendo popular. Segundo o projeto, deverão ser ouvidas os moradores do município onde a usina será instalada e também os das cidades vizinhas.
O projeto altera a Lei 6.189/74, que criou as Empresas Nucleares Brasileiras (Nuclebrás). Conforme essa lei, a autorização para construção e operação de usinas nucleares será dada por ato do Poder Executivo, depois de ouvidos os órgãos competentes.
Fernando Jordão acredita que a consulta aos moradores da região afetada incentivará os investidores da usina a oferecer benefícios maiores à localidade. Haverá ainda a possibilidade de discutir previamente a solução de problemas, como a retirada da população em situações de emergência.
Na opinião do deputado, devem ser levados em consideração os pontos negativos e os positivos da construção de uma usina nuclear. Entre os negativos, ele citou a possibilidade de contaminação decorrente de acidentes, como os ocorridos este ano em Fukushima, no Japão, e em 1986, em Chernobyl, na Ucrânia.
Por outro lado, ele lembra que a implantação de empreendimentos de grande porte movimentam a economia local, gerando emprego e renda. “Também as receitas tributárias são elevadas e esses recursos adicionais, se bem geridos, podem trazer melhorias sociais importantes”, observa ainda Jordão.
