O ministro da Secretaria de Aviação Civil, Wagner Bittencourt, disse ontem (8) que o Governo não vai seguir a recomendação presente em relatório do TCU (Tribunal de Contas da União) para reavaliar a participação acionária da Infraero nas empresas que vão administrar os aeroportos de Guarulhos, Campinas e Brasília, que devem ser leiloados em janeiro.
A recomendação que sugere à Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) que "reconsidere" a participação da Infraero está no relatório do ministro Aroldo Cedraz, aprovado pelo plenário do TCU na quarta-feira, e que analisou os estudos técnicos, econômicos e financeiros que vão nortear o edital de licitação dos três aeroportos.
O modelo proposto pelo Governo prevê que as empresas vencedoras dos leilões criem Sociedades de Propósito Específico (SPE) que vão administrar os três aeroportos. E que Infraero terá entre 45% e 49% de participação acionária em cada uma das três SPE. Segundo o relatório, o modelo proposto pelo governo, misturando administração pública e privada, pode atrapalhar o processo decisório da nova empresa e a eficiência buscada com o processo de concessão, o que resulta em risco de "comprometer irremediavelmente o bom andamento da concessão".
