Tramita na Câmara Federal o projeto de lei 1738/2011, de autoria do deputado federal Geraldo Resende (PMDB/MS) que prevê o fim da obrigatoriedade de sacrifício de animais infectados pela leishmaniose em todo o país. A matéria defende que o sistema de saúde pública deve implantar uma política nacional de vacinação e tratamento de animais.
O projeto passa por análise das Comissões de Seguridade Social e Família; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania. Após conclusão desta etapa, com o parecer do relator, o projeto poderá seguir para votação.
Em Dourados, dados do CCZ (Centro de Controle de Zoonoses) mostram que dos 541 animais coletados no ano passado e de forma indiscriminada, 24 apresentaram soro positivo e passaram por eutanásia, conforme preconiza o Ministério da Saúde. O resultado, que não chega a 4%, mostra que os índices apontados estão dentro da média de normalidade. Em 2010, dos 139 animais com suspeita da doença, 56 apresentaram soro positivo.
De acordo com o CCZ, o aumento de animais coletados entre 2010 e 2011 está relacionado ao combate maior em torno da doença, quando as equipes estiveram em maior mobilização. Em 2012, dezenas de animais foram coletados, porém somente dois apresentaram a doença. A recomendação do CCZ é para que os donos de animais evitem a concentração de lixo e materiais orgânicos nas residências como folhas e frutas, que são locais propícios para a reprodução do mosquito flebótomo, o maior transmissor da doença
“O debate sobre o tema é fundamental. Esta doença está em 12 países da América Latina, mas 90% dos casos são registrados no Brasil”, nota o deputado, para quem é possível estabelecer um programa de tratamento em alternativa à eutanásia canina. “A prática do sacrifício indiscriminado é inaceitável na Europa. Em diversos países existem estudos científicos e mobilização de médicos veterinários e criadores de cães contra esta ação”, destaca.
Segundo Geraldo Resende, o combate ao vetor praticado em nível doméstico tem eficácia temporária, pois a utilização de inseticidas nas casas perde o efeito depois de algum tempo. “É importante a decisão política de disponibilizar orçamento para o combate ao mosquito transmissor. É um caso de saúde pública como a dengue”, diz.
“O sacrifício de cães é mais maléfico que benéfico, já que por motivações afetivas ou econômicas, muitos proprietários se recusam a entregar seus animais e os escondem, colocando a população em risco”, diz o deputado, lembrando que existe tratamento. “Há diversos protocolos de trabalhos científicos exitosos nesta área, além disso, me parece mais racional tratar a exterminar cachorros e gatos. Proponho a vacinação dos animais, bem como a possibilidade de curar os animais infectados”.
Vacina registrada
O Ministério da Agricultura já tem registrado uma vacina contra a doença. Por outro lado, o Ministério da Saúde vem informando que não foi consultado sobre a medida e que o registro da vacina pode ser cancelado caso sua segurança não seja confirmada. Para o relator do projeto, deputado Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS), esta informação será primordial na conclusão de seu parecer em relação ao projeto. "Vamos chamar o Ministério da Agricultura para que ele entregue o protocolo dessa vacina, apresentado pelos fabricantes, e que a gente possa, aí sim, à luz dos fatos científicos, fazer o relatório", argumentou o deputado Mandetta.
