A proposta de reajuste dos salários dos vereadores de Dourados, que começa a ser debatida internamente, considerando o prazo máximo de abril, como prevê a LOM (Lei Orgânica do Município), para fixação dos subsídios de vereadores, os secretários municipais e o próximo prefeito e vice, a partir de janeiro de 2013, já reacende a polêmica sobre os valores pagos aos integrantes do Serviço Público.
A lei diz que os subsídios dos vereadores devem ser fixados à razão de 75% do valor que é pago aos deputados estaduais de Mato Grosso do Sul. O difícil é saber, com exatidão, quanto ganha um deputado estadual, cujo cálculo também é feito à razão de 75% do que é pago aos deputados federais. E quanto ganha um deputado federal?
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul já chegou a ser interpelada, inclusive judicialmente, para se manifestar sobre os salários dos seus membros. No final do ano, como noticiou toda a imprensa da capital do Estado, cada deputado recebeu mais R$ 20 mil sobre os proventos originais que se supõe sejam de R$ 20 mil, somados a outros R$ 20 mil de "ajuda de custo", o que acabou totalizando R$ 60 mil a cada parlamentar.
A questão, na verdade, é polêmica em todo o País. Na Prefeitura de Rio Preto, no interior de São Paulo, por exemplo, o maior salário chega a ser de R$ 22 mil e é pago a um procurador que atua como assessor de gabinete do Procurador-geral do Município. Já a Câmara de Vereadores da cidade paga o maior salário, no valor de R$ 18 mil, a um servidor que atua no setor de protocolo da casa. De acordo com o portal da Transparência, as Prefeituras e Câmaras e os demais organismos públicos devem atualizar na internet, mensalmente, os valores pagos aos servidores.
Outros poderes
Para se ter uma ideia dos desencontros quando o assunto é salário no Serviço Público, a lei que organizou a estrutura da Defensoria Pública no País fixava os vencimentos para os defensores entre R$ 14 mil e R$ 17 mil reais. No entanto, há uma nova norma, atualmente em questionamento no STF (Supremo Tribunal Federal), que elevou estes vencimentos a patamares que vão até o valor de R$ 24 mil mensais, para os defensores da classe especial.
Pressionado recentemente, o presidente de outro Poder, o TJ/SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), desembargador Antonio Carlos Viana Santos, divulgou o salário-base da magistratura estadual: R$ 23.200. No entanto, nesses valores não estão incluídas as gratificações e benefícios incorporados por juízes ao longo da carreira. Na lista divulgada pelo TJ paulista consta que os juízes substitutos têm salário-base de R$ 18,9 mil, o menor na escala da magistratura daquele Estado.
O Ministério Público paulista também criou seu “Portal da Transparência”, no qual são divulgados os subsídios mensais dos cargos de procurador de Justiça, promotores e dos demais servidores do órgão. O salário-base de um procurador de Justiça chega a R$ 23,2 mil. Já o subsídio de um promotor de entrância final também é de pouco mais de R$ 22 mil. Os salários base dos promotores são equiparados aos dos juízes.
Entre os servidores, o maior salário-base é pago ao assessor técnico de gabinete que recebe R$ 10 mil. Na sequência aparecem os salários de diretor técnico de departamento, que chega a R$ 8,1 mil, e de diretor de departamento, que é de R$ 8 mil. O menor salário-base mensal entre os cargos do Ministério Público é o de auxiliar de serviços que recebe aproximadamente R$ 1,6 mil. O “Portal da Transparência” do MP está no site www.mp.sp.gov.br.
Em Brasília
Exemplo maior da caixa-preta que predomina nessa área, deputados federais e senadores também não revelam os vencimentos recebidos. Quando questionados, chegam-se a valores “irrisórios”, da ordem de R$ 12 mil mensais para a Câmara Federal; alguns até afirmam que estão “pagando para trabalhar”.
Reportagem da revista “Veja”, de dois anos atrás, abordava a questão com essa introdução: “Na tarde desta quarta-feira (15 de dezembro de 2010), o salário dos senadores e deputados federais subiu de 16.512,09 reais para 26.723,13 reais. Parece alto. É muito maior. Engordado por truques legais e filigranas jurídicas, o valor que os parlamentares brasileiros embolsam mensalmente ultrapassa com folga a faixa dos 100 mil reais”.
Enquanto isso, os deputados distritais da Câmara Legislativa de Brasília [função equivalente a de um deputado estadual em MS] decidiram extinguir o 14º. e 15º. salários que vigoravam na casa. Cada membro daquele Poder recebia dois salários adicionais, de R$ 20 mil cada, pagos em 20 de dezembro e em 20 de fevereiro.
