A CPI (comissão parlamentar de inquérito) que investigou as atividades do Ecad (Escritório Central de Arrecadação) foi encerrada hoje (26) com a aprovação do relatório que pede o indiciamento de 15 pessoas e a elaboração de dois projetos de lei. Após seis meses de investigações, os membros da CPI concluíram que os diretores do Ecad e das associações de músicos e compositores que o compõem cometeram crimes de falsidade ideológica, formação de cartel e apropriação indébita. Os nomes dos acusados e seus respectivos crimes serão encaminhados para o Ministério Público para que eles respondam a processos.
“O relatório aponta para aquilo que o Brasil todo já sabe: que o Ecad é uma grande caixa-preta, uma estrutura burocrática, cara, ineficiente, que alimenta seus dirigentes. São pagos três planos de participação nos resultados diferentes por ano, bônus e mais bônus para os diretores. E os artistas, na ponta, recebem muito pouco”, explicou o relator, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), conforme informações da Agência Brasil.
Além disso, Lindbergh incluiu no relatório um anteprojeto de lei para que sejam criados, dentro do Ministério da Justiça, a Secretaria Nacional de Direitos Autorais e o Conselho Nacional de Direitos Autorais para fiscalizar e regular as atividades do escritório de arrecadação. Essa sugestão será encaminhada à presidente Dilma Rousseff, a fim de que o Poder Executivo tome as providências.
