O deputado federal Marçal Filho comemorou a aprovação no Senado do projeto que garante o seguro desemprego para trabalhadores domésticos. O texto da senadora Ana Rita (PT-ES) teve parecer favorável na manhã desta quarta-feira (9).
Pela proposta, empregados domésticos, demitidos sem justa causa, mesmo sem carteira assinada, terão direito ao seguro-desemprego. A matéria foi aprovada pelos membros da CAS (Comissão de Assuntos Sociais) do Senado por unanimidade. No texto do Projeto de Lei do Senado, o doméstico inscrito no FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) terá direito ao benefício por até 6 meses, e o não inscrito, por até 3 meses.
Para fazer jus ao pagamento, o empregado precisará ter trabalhado como doméstico por um período mínimo de 15 meses nos últimos dois anos, contados a partir da dispensa sem justa causa. A proposta é terminativa na CAS no Senado e segue agora para apreciação na Câmara.
Segundo Marçal hoje, apenas 6% dos empregados domésticos têm direito ao seguro-desemprego. O parlamentar, que é presidente da Comissão Especial por Direitos Trabalhistas Igualitários aos Empregados Domésticos na Câmara dos Deputados, lembra que a empregada doméstica é o único profissional que não tem todos os direitos trabalhistas assegurados por Lei. Para ele esta é mais uma conquista. “Mesmo sendo umas das profissões mais antigas o reconhecimento ainda é pequeno. Com a vinda do projeto para câmara vou trabalhar para garantir a sua aprovação, além do mais a relatora do projeto que garante os direitos das empregadas domésticas, Benedita da Silva (PT-RJ), prometeu-me que apresentar o parecer ainda este mês”, declarou.
Marçal também é relator do Projeto de Lei PL1652/2003 pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. A matéria proíbe desconto pelo empregador no salário do empregado doméstico e ainda dispensa apresentação de atestado de boa conduta para admissão. O relatório de Marçal aprovado na CCJ deve seguir para apreciação do Plenário da Casa.
