O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello aceitou a liminar para suspender o depoimento do contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, na CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) que apura as suas relações com agentes públicos e privados. O depoimento de Cachoeira estava previsto para a tarde de hoje (15).
A liminar vale até o julgamento do habeas corpus impetrado pelo advogado de Cachoeira, o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, para ter acesso ao conteúdo dos inquéritos da Polícia Federal nas operações Vegas e Monte Carlo, que estão em poder da CPMI.
Em entrevista à imprensa antes da decisão liminar do STF, o presidente da CPMI, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), disse que não haveria prejuízo aos trabalhos da comissão caso Cachoeira conseguisse adiar o depoimento. Como “plano B”, ele informou que a CPMI realizará reunião administrativa para votar requerimentos.
Direito de defesa
Segundo o ministro Celso de Mello, Cachoeira é figura central no inquérito parlamentar, e a recusa de acesso aos elementos já produzidos pelas operações Vegas e Monte Carlo, da Polícia Federal, e já formalmente incorporados ao acervo de provas em poder da CPMI, tem um caráter potencialmente lesivo a Cachoeira, “cujo direito de defesa restará alegadamente comprometido, com sérias implicações no plano processual penal”.
