A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, fez nesta quarta-feira (5) um balanço dos dois anos no comando do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), em que foram citados vários avanços. Ela, no entanto, não escondeu a frustração de não ter conseguido, na última sessão do colegiado que presidiu (terça, 4), abrir processos administrativos disciplinares contra desembargadores de alguns estados, que cometeram infrações apontadas como “incompatíveis com o exercício” do cargo.
Relatora de processos que analisavam a conduta de juízes, Eliana Calmon disse que o enriquecimento ilícito figurou como a maioria das causas que ela levou nesta terça-feira ao plenário do CNJ. Os processos, no entanto, tiveram pedidos de vista dos conselheiros e, com isso, não voltarão mais a ser analisados por Eliana.
Calmon agora vai tirar férias de 30 dias e volta ao trabalho no STJ (Superior Tribunal de Justiça), que vai empossá-la nesta quinta-feira (6) na presidência da Escola Nacional de Formação de Magistrados. Ela vai ser substituída na corregedoria do CNJ pelo ministro Francisco Falcão, também do STJ.
Eliana Calmon disse que os conselheiros do CNJ "são relativamente novos no colegiado e nunca viram uma investigação patrimonial, que é uma questão simplesmente matemática. Não há que se fazer ilações de ordem jurídica sobre a questão, porque o patrimônio deve ter relação com o que se ganha, do contrário, tem que ter vindo de herança, doação ou loteria, pois dois mais dois são quatro". Segundo a corregedora, existe no país uma "mentalidade patrimonialista que impacta e mexe com o bom-senso das pessoas".
A ministra comentou também sobre os casos de juízes que se envolvem em processos que os deixam sob risco, como o do magistrado goiano que atuou no caso do empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Ela disse que os tribunais devem "apoiar e acreditar" nos juízes, posicionando-se contra as pressões do crime organizado, cujos braços acabam influenciando os tribunais. "Se o tribunal apoiar o juiz, o crime organizado não terá força."
Outro dado apresentado como balanço de sua gestão foi o cronograma de pagamento de precatórios. Nos últimos dois anos, a corregedoria tentou organizar a área de precatórios dos tribunais, que, em 2009, tinham passivo de R$ 84 bilhões e em 2012 acumulam R$ 94 bilhões de sentenças relativas a dívidas de governos.
Além disso, mais de 9 mil processos de natureza diversa foram solucionados no CNJ, em dois anos, o equivalente a mais de 70% das ações que tramitaram no órgão. Foram abertas, no período, 50 sindicâncias e solucionadas 38.
O órgão de fiscalização do Judiciário recebeu 1.441 reclamações contra a atuação de membros da Justiça e foram abertos 11 processos administrativos disciplinares contra juízes e desembargadores, além de terem sido afastados preventivamente de seus cargos oito magistrados. Nestes dois anos, foram inspecionados dez dos maiores tribunais do país. Com informações da Agência Brasil
