O procurador da República Marco Antonio Delfino defendeu, em entrevista à Agência Brasil, a emenda apresentada pelo senador Waldemir Moka (PMDB) ao OGU (Orçamento Geral da União) para este ano, de criação de uma rubrica no valor de R$ 100 milhões para o pagamento de indenizações a detentores de títulos de posse que tiverem as áreas desapropriadas pelo Governo.
Em 2012, Moka apresentou a emenda de R$ 100 milhões, mas o valor foi reduzido para R$ 20 milhões, por decisão da equipe do governo da presidente Dilma Rousseff (PT).
Em entrevista à Agência Brasil nesta sexta-feira (7), o procurador afirma que a União é a principal responsável pelos conflitos. “A indenização é a forma de o Estado brasileiro compensar os produtores não pela terra ou pelas benfeitorias, mas por agir de forma contraditória”, diz.
Na entrevista, o procurador defende a proposta do senador Moka. Segundo ele, há um parecer da consultoria jurídica do Ministério da Justiça que atesta a possibilidade de a União indenizar as terras que ela própria titulou. Argumenta que, se todas as partes se sentarem para negociar, é possível pensar em outras propostas, mas, hoje, esta é a única solução possível para os conflitos.
“No caso da União, não é necessária nenhuma mudança legal. Basta o governo federal pegar o parecer jurídico, torná-lo vinculante e destinar dinheiro para pagar as indenizações integrais”, disse Delfino à Agência Brasil, criticando o fato de que a emenda parlamentar de R$ 100 milhões, apresentada no ano passado pelo senador Waldemir Moka (PMDB-MS) para esse fim, tenha sido reduzida a R$ 20 milhões no Orçamento deste ano.
Irrisório
Moka considera “irrisório” o valor da emenda, principalmente levando em conta o tamanho das áreas em discussão. “Não adianta fazer reunião, audiência pública no Congresso Nacional e nas assembleias legislativas se não houver recurso no orçamento. Sem dinheiro, esse conflito não vai acabar nunca”, declarou, acrescentando que o ideal seria a União destinar R$ 1 bilhão por ano para atender a esse fim.
