Prefeituras e o Distrito Federal já receberam em 2013 cerca de R$ 123,4 milhões do MDS (Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome) para aprimorar a gestão do Bolsa Família e do Cadastro Único para Programa Sociais do Governo Federal. Os recursos são referentes ao pagamento do IGD (Índice de Gestão Descentralizada) municipal.
O IGD é um indicador de qualidade da gestão do Programa Bolsa Família, que considera informações como a atualização cadastral, o acompanhamento de educação e saúde dos beneficiários e a prestação de contas. O índice varia de 0 a 1 – quanto mais próximo de 1, melhor a avaliação.
Índices abaixo de 0,55 ou menos de 0,20 em cada um dos quatro indicadores, fazem com que municípios fiquem sem os recursos. Também são exigidas assinatura do Termo de Adesão ao Bolsa Família, habilitação ao Suas (Sistema Único de Assistência Social) e aprovação das contas pelos conselhos municipais de Assistência Social.
Atualmente, 5.385 municípios atendem a estes critérios e recebem os recursos, que no seu cálculo inclui a quantidade de famílias cadastradas. Por isso, os maiores valores são destinados aos estados com maior número de beneficiários, como Bahia, São Paulo e Minas Gerais.
Estados
O MDS também destina recursos aos governos estaduais para que eles realizem as ações do Bolsa Família. Somente em 2013 já foram repassados mais de R$ 3,1 milhões referentes ao IGD. Para eles, os critérios são: índices acima de 0,6; assinatura do Termo de Adesão ao Bolsa Família; habilitação ao Suas; formalização da comissão intersetorial; e aprovação das contas pelos Conselhos estaduais de Assistência Social.
