Há exato um ano, o prédio do STF (Supremo Tribunal Federal) amanhecia com a segurança reforçada. Sob olhares de jornalistas e dezenas de advogados, o plenário da Corte se dedicaria, a partir daquele dia, a mais de quatro meses de julgamento da ação penal do mensalão, que levou à condenação de 25 réus, entre eles o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu.
Em um País até então desacostumado a ver políticos condenados à prisão, havia desconfiança se de fato algum dos 38 réus sucumbiria às acusações da PGR (Procuradoria Geral da República). Para advogados, a denúncia do MPF (Ministério Público Federal) era insuficiente por se sustentar em relatos de testemunhas.
Para a opinião pública, a possibilidade de punir políticos era distante: 73% defendia prisão para os acusados, mas apenas 11% acreditavam na hipótese, segundo pesquisa do instituto Datafolha, divulgada antes do julgamento. Outros 37% confiavam na condenação, mas não acreditavam em reclusão dos culpados.
O resultado do julgamento foi na contramão das expectativas. O empresário Marcos Valério, considerado o operador do mensalão, foi condenado a mais de 40 anos de prisão por crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa, peculato, formação de quadrilha e evasão de divisas. Acusado de chefiar a quadrilha do mensalão, José Dirceu também foi condenado a regime fechado: 10 anos e dez meses de prisão por corrupção ativa e formação de quadrilha.
Um ano depois, nenhum dos condenados foi para a cadeia até agora, e ainda contam com a possibilidade de revisão dos processos julgados, conforme entendimento de alguns juristas. As informações são do Terra
Recursos
Mesmo depois de 53 sessões plenárias, que tiveram fim em dezembro, o desfecho completo do julgamento do mensalão ainda é incerto. A partir do próximo dia 14, o Supremo passará a analisar recursos dos condenados, os chamados embargos de declaração. A defesa dos réus tentará questionar eventuais erros ou omissões no acórdão (documento que resume as decisões), pedindo absolvição ou redução de penas.
O plenário também deve decidir nos próximos dias se cabe a apresentação de embargos infringentes – um recurso que pede novo julgamento para condenados que tenham recebido pelo menos quatro votos pela absolvição.
